Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE
Referido termo de uso e condições gerais aplica-se ao manuseio dos serviços oferecidos pelo GRUPO COMMEL, composto pelas entidades jurídicas COMMEL CONSTRUTORA, COMMEL INVEST, COMMEL CONSÓRCIO, COMMEL LEILÕES, COMMEL AQUISIÇÕES e EVS CONSTRUTORA E INCORPORADORA, situada à Avenida Braz Olaia Costa, 240, Jardim Califórnia, Ribeirão Preto/SP, CEP:14026-040 .
Qualquer pessoa, denominada usuário(a), que pretenda utilizar os Serviços do GRUPO COMMEL, deverá aceitar os termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A aceitação deste termo e condições gerais é absolutamente imprescindível à utilização do aplicativo/site e dos Serviços prestados pelo GRUPO COMMEL.
O usuário deverá ler, certificar-se de haver compreendido e aceitar todas as condições estipuladas nos termos de uso e condições gerais, assim como da Política de privacidade, antes de realizar o cadastro.
Em caso de dúvidas, comentários ou sugestões sobre esses termos ou sobre os serviços, entre em contato conosco pelo e-mail: juridico@commelinvest.com.br

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo de Uso e Condições Gerais tem por objeto regulamentar o tratamento de dados pessoais coletados pelo GRUPO COMMEL, no exercício de suas atividades empresariais desenvolvidas pelas entidades jurídicas que o compõem, composto pelas entidades jurídicas COMMEL CONSTRUTORA, COMMEL INVEST, COMMEL CONSÓRCIO, COMMEL LEILÕES, COMMEL AQUISIÇÕES e EVS CONSTRUTORA E INCORPORADORA.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO CADASTRO DO USUÁRIO
O usuário deverá se inscrever em uma conta e optar por uma senha e nome de usuário, devendo preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e fidedignas.
Caso o usuário de nossos Serviços seja pessoa jurídica, deverá estar devidamente representado e inscrito na Receita Federal do Brasil. Se pessoa natural (física), o usuário confirma e garante que já atingiu a maioridade, ou seja, maior de 18(dezoito) anos e plenamente capaz para assinar um contrato vinculativo (É proibido o cadastro de usuários que não tenham plena capacidade civil, salvo as hipóteses legais de representação ou assistência).
O GRUPO COMMEL não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados. Serão excluídos apelidos considerados ofensivos.
O usuário deverá proteger a segurança e não compartilhar a sua conta ou senha com ninguém, inclusive, com aqueles do seu convívio social, sendo pessoalmente e integralmente responsável por qualquer atividade associada à conta.
O GRUPO COMMEL se reserva do direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em conflito com as políticas e regras do presente termo e condições gerais de uso.
O usuário compromete-se a notificar imediatamente, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. Sendo o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do usuário.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA ACEITAÇÃO
O presente termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do website.
Ao utilizar a nossa plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas aqui descritas, comprometendo-se à observá-las, sob o risco de aplicação das penalidade cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é necessária para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
Ao dar o aceite, o usuário declara ter ciência dos direitos e obrigações aqui contidos.
CLÁUSULA QUARTA – DAS ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
O GRUPO COMMEL poderá alterar, a qualquer tempo, os termos e condições gerais de uso, visando o aprimoramento e melhoria dos serviços prestados, inobstante de notificação prévia.
CLÁUSULA QUINTA – PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES
Toda informação ou Dado Pessoal do usuário será armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Adotamos todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas.
CLÁUSULA SEXTA – DO SUPORTE
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail: técnico@blackcorporate.com.br
CLÁUSULA SÉTIMA – PRÁTICAS VEDADAS
Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes termos e condições de uso gerais: a) praticar atos ilícitos; b) infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual;c) apresentar informações falsas, enganosas, discriminatórias,ofensivas, políticas ou contrárias à ordem pública.
CLÁUSULA OITAVA – VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS
Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste termo e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
CLÁUSULA NONA – DAS SANÇÕES
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o GRUPO COMMEL, poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
a) que violar qualquer dispositivo do presente termo;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Além do presente termo, o usuário deverá consentir com as disposições estabelecidas em nossa Política de Privacidade.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO
A não observância às obrigações pactuadas neste termo de uso, ou legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte do GRUPO COMMEL e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOS DIREITOS AUTORAIS
A estrutura do website, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão GRUPO COMMEL, em consonância aos termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei n° 9.610/98) e Lei do Software (Lei n° 9.609/98), estão devidamente reservados. 
O presente termo de uso não cede ou transfere aos seus usuários qualquer poder, logo, o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual, puníveis nos termos da legislação aplicável. 
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
Todos os itens deste termo e condições gerais de uso são administrados pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, primordialmente a Lei n° 13.709/2018.
Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a este Termo, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Ribeirão Preto.

dezembro de 2024.